Aviso: Este documento é de uso meramente instructivo e não substitui a consulta a um profissional qualificado. Recomenda-se buscar o apoio de um advogado especializado em direito de família para adequar o conteúdo às particularidades de cada caso.
O Modelo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável é utilizado para formalizar a declaração do término de uma união estável entre as partes, reconhecendo oficialmente o fim da convivência e esclarecendo questões relacionadas à partilha de bens, pensão e direitos vinculados. Este documento é essencial para garantir segurança jurídica e a harmonização dos interesses de ambos os envolvidos.
O que é o Modelo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável?
Trata-se de um documento formal que registra o reconhecimento de uma união estável entre duas pessoas e, posteriormente, oficializa sua dissolução de forma amigável e legal.
Por que utilizar esse modelo?
Para formalizar a relação de união estável, garantir direitos patrimoniais e pessoais, e também para oficializar o término da convivência de maneira clara e segura.
Quais informações devem constar no modelo?
Dados pessoais dos conviventes, data de início da união, manifestação de reconhecimento oficial, cláusulas sobre partilha de bens e a dissolução, além de assinaturas reconhecidas em cartório.
Quais são as vantagens de usar esse modelo?
Garantir segurança jurídica para ambas as partes, evitar conflitos futuros, e facilitar procedimentos legais relacionados à separação e benefícios.
Quem pode utilizar esse modelo?
Pessoas que vivem em união estável e desejam formalizar a relação ou dissolvê-la de forma oficial, podendo envolver casais de qualquer gênero.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de modelo para reconhecimento e dissolução de união estável. Verifique as informações específicas para seu caso.
Modelo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Declarante(s):
[Nome Completo do(a) Declarante], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo].
Reconhecedora(s):
[Nome Completo do(a) Reconhecedor(a)], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados para garantir a validade do documento.
Reconhecimento da União Estável:
As partes declaram, para os devidos fins, que mantiveram união estável doravante reconhecida, por período de [x anos/meses], convivendo de maneira pública, contínua e duradoura.
Este trecho serve para formalizar a união anteriormente existente.
Dissolução da União Estável:
As partes resolvem, de comum acordo, dissolver a união estável, liberando-se mutuamente de quaisquer obrigações decorrentes dessa convivência.
Indica que houve o encerramento oficial da união.
Data de Efeito:
A presente declaração tem validade a partir de [Data de assinatura].
Informe a data em que a dissolução passa a ter efeito legal.
As partes declaram que esta declaração é feita de livre e espontânea vontade, sem qualquer vício de consentimento.
Finalizar com uma declaração de consentimento ajuda na validade do documento.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do(a) Declarante
Assinatura do(a) Reconhecedor(a)