Aviso: Este documento possui caráter informativo e não substitui uma orientação jurídica especializada. Para garantir que os procedimentos estejam adequados às suas necessidades, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito de família.
O Modelo de Partilha de Bens Extrajudicial é utilizado para formalizar a divisão de bens entre as partes de forma amigável e extrajudicial, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Este modelo proporciona uma estrutura clara e segura, garantindo que todos os bens sejam divididos de acordo com o desejado pelas partes, de forma rápida e eficiente, preservando os direitos de cada um envolvido.
O que é o Modelo de Partilha de Bens Extrajudicial?
Trata-se de um documento elaborado de forma extrajudicial, onde as partes envolvidas definem a divisão dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável, sem precisar recorrer ao Judiciário.
Quando é utilizado?
Quando os cônjuges ou companheiros desejam dividir seus bens de forma consensual, geralmente após a separação ou disolução de união estável, evitando processos judiciais longos e custosos.
Quais documentos são necessários?
Geralmente, são exigidos documentos pessoais, certidão de casamento ou união estável, relação detalhada dos bens a serem partilhados e assinatura de ambas as partes em cartório.
Quais as vantagens do modelo extrajudicial?
Agilidade, menor custo, maior privacidade e maior controle sobre o acordo de partilha, além de evitar a rotina do processo judicial.
Quais pontos devem constar na minuta de partilha?
Relação dos bens, forma de divisão, condições específicas, assinatura de ambas as partes e reconhecimento de firma em cartório.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de Modelo de Partilha de Bens Extrajudicial. Os detalhes podem variar conforme cada caso.
Modelo de Partilha de Bens Extrajudicial
Declarantes:
[Nome do Declarante 1], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
[Nome do Declarante 2], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados das partes envolvidas para assegurar a validade do documento.
Declaração de Partilha:
Os declarantes, de comum acordo, manifestam a vontade de realizar a partilha de bens adquiridos na constância do casamento, de forma amigável e extrajudicial, conforme os termos deste documento.
Expressar claramente a intenção de realizar a divisão de bens de modo extrajudicial.
Descrição dos bens:
[Detalhar os bens a serem partilhados, como imóveis, veículos, dinheiro em conta, entre outros].
Liste detalhadamente os bens para evitar dúvidas ou futuras contestações.
Disposições adicionais:
As partes concordam que a divisão apresentada é justa e definitiva, renunciando a quaisquer ações futuras relacionadas a estes bens.
Inclua cláusulas adicionais se necessário para maior clareza.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Declarante 1
Assinatura do Declarante 2