Aviso: Este documento tem finalidade apenas informativa e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Para garantir que a documentação atenda às suas necessidades específicas, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito de família.
A Declaração de União Estável é um documento que formaliza a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com intenção de constituir família, sem a necessidade de um casamento civil. Este modelo é essencial para comprovar a união estável perante órgãos públicos, instituições financeiras e na hora de regularizar direitos patrimoniais, trabalhistas e previdenciários, proporcionando segurança jurídica às partes envolvidas.
O que é uma Declaração de União Estável?
É um documento formal em que as pessoas declaram a convivência pública, contínua e duradoura como uma união de fato, sem vínculo formal de casamento, reconhecendo a relação perante a lei.
Para que serve a Declaração de União Estável?
Ela serve para comprovar a convivência para fins de direitos trabalhistas, previdenciários, de herança, entre outros aspectos legais.
Quais informações devem constar na declaração?
Nomes completos, dados pessoais, data de início da convivência, declaração de convivência pública, contínua e duradoura, além das assinaturas dos companheiros.
Precisa de testemunhas ou reconhecimento em cartório?
Pode ser feita de forma particular com assinatura reconhecida em cartório ou com assinatura de testemunhas, garantindo maior validade jurídica.
Quais cuidados ao elaborar a declaração?
Garantir que as informações estejam corretas e verdadeiras, e que todas as partes assinem o documento de forma voluntária, preferencialmente com reconhecimento de firma.
Word
Este é apenas um modelo de Declaração de União Estável para fins ilustrativos. Recomenda-se adaptar conforme a sua situação.
Declaração de União Estável
Declarantes:
Nome do Declarante 1: [Nome Completo], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente em [Endereço completo].
Nome do Declarante 2: [Nome Completo], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados de ambas as partes para garantir a validade do documento.
Declaração:
Nós, abaixo assinados, declaramos que mantivemos uma relação de união estável desde [Data de início], convivendo de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família.
Declare claramente a relação e o movimento de convivência que caracteriza a união estável.
Observações:
Esta declaração é feita para fins de comprovação de união estável perante órgãos públicos, instituições financeiras ou para fins pessoais.
Inclua informações adicionais se necessário, para esclarecer a situação.
Data de emissão:
[Cidade], [Data de emissão].
Preencha a cidade e a data de assinatura do documento.
Assinatura de [Nome do Declarante 1]
Assinatura de [Nome do Declarante 1]
Assinatura de [Nome do Declarante 2]
Assinatura de [Nome do Declarante 2]