Aviso: Este documento possui caráter indicativo e não substitui a orientação de um profissional do ramo jurídico. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito civil para adequar o conteúdo às especificidades do seu caso.
O Modelo de Recurso Inominado no Juizado Especial Cível é utilizado quando a parte insatisfeita com a decisão do juiz deseja contestar a sentença proferida. Este modelo é elaborado de forma clara e objetiva, facilitando a apresentação dos argumentos e garantindo uma defesa adequada dos interesses do recorrente perante o Tribunal competente.
O que é um Modelo de Recurso Inominado no Juizado Especial Cível?
É uma peça processual utilizada para contestar uma sentença desfavorável, apresentada de forma simplificada e com base nas regras específicas do Juizado Especial Cível.
Quando deve ser utilizado?
Quando a parte se sente insatisfeita com a decisão do juízo e deseja recorrer, apresentando razões de fato ou de direito para modificar ou reformar a sentença.
Quais requisitos devem constar no modelo?
Dados das partes, número do processo, fundamentação jurídica, pedidos de reforma ou manutenção da sentença, além de assinatura do recorrente ou do advogado.
Existe um prazo para interposição?
Sim. Geralmente, o recurso deve ser interposto no prazo de 10 dias úteis a partir da intimação da sentença.
O que deve conter na fundamentação do recurso?
Argumentos claros e objetivos que demonstrem os motivos pelos quais a sentença deve ser revista, baseando-se em questões de fato ou de direito pertinentes ao caso.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de Recurso Inominado para o Juizado Especial Cível. Adapte conforme o seu caso.
Recurso Inominado – Juizado Especial Cível
Ao Juizado Especial Cível de:
[Nome da Comarca], localizado na [Endereço completo do Juizado].
Certifique-se de preencher corretamente os dados do juizado para o encaminhamento adequado do recurso.
Recorrente:
[Nome completo do Recorrente], portador(a) do CPF nº [Número do CPF] e RG nº [Número do RG], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Informações completas do recorrente para identificar o recurso corretamente.
Recorrido:
[Nome da parte recorrida], inscrita no CNPJ/CPF nº [Número], com endereço em [Endereço completo].
Dados do recorrente para identificação no processo.
Ato questionado:
Sentença de fls. [número], proferida em [data], na ação de [natureza da ação].
Identifique claramente a decisão que está sendo objeto do recurso.
Razões do recurso:
(Exemplo: A sentença merece reforma pelos seguintes motivos: [inserir motivos].)
Explique resumidamente os motivos pelos quais o recorrente discorda da decisão.
Requerimentos:
Diante do exposto, requer-se que este recurso seja conhecido e provido para [inserir o que se deseja, como reformar a sentença, anular, etc.].
Descreva claramente o pedido do recurso.
[Cidade], [Data de elaboração do recurso].
Assinatura do Recorrente