Aviso: Este modelo tem caráter meramente orientativo e não substitui o aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se consultar um advogado especializado para adaptar o documento às particularidades do seu caso.
O Modelo de Agravo Interno no Juizado Especial é utilizado quando a parte Recorrente deseja contestar uma decisão do juízo singular que não admite recurso ou decide de forma contrária aos seus interesses. Este modelo oferece uma estrutura clara e objetiva para a elaboração do agravo, contribuindo para uma melhor apresentação dos argumentos e para a efetiva gestão do processo.
O que é um Modelo de Agravo Interno no Juizado Especial?
É um documento utilizado para recorrer de uma decisão desfavorável emitida por um juízo, apresentando argumentos para que uma instância superior possa reverter ou modificar a decisão.
Quando deve ser utilizado?
Quando a parte não concorda com a decisão do juiz no Juizado Especial e deseja contestá-la em instância superior, buscando a revisão do entendimento.”
Qual a estrutura principal do Agravo Interno?
Deve conter a qualificação do agravante e do agravado, o número do processo, fundamentos de fato e de direito, pedido de reforma ou manutenção da decisão e assinatura do advogado ou da parte.
Há prazos específicos para interpor?
Sim. O prazo para interposição é geralmente de 10 dias úteis a partir da ciência da decisão, devendo o documento ser protocolado na mesma instância que proferiu a decisão.
O que deve conter no modelo de Agravo Interno?
Fundamentação clara e objetiva, citações de legislação aplicável, cópia da decisão agravada, e as razões pelas quais o agravante entende que a decisão deve ser reformada ou modificada.
Word
Este é apenas um exemplo de Modelo de Agravo Interno para o Juizado Especial. Os detalhes podem variar conforme o caso.
Modelo de Agravo Interno – Juizado Especial
Autor:
[Nome do Autor], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Réu:
[Nome do Réu], CPF/CNPJ nº [Número], com endereço em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados das partes para garantir a formalidade do recurso.
Exmo. Sr. Juiz Presidente do Juizado Especial de [Cidade/Estado]:
Venho, por meio deste, interpor o presente Agravo Interno contra a decisão interlocutória de fls. [Número], proferida nos autos do processo nº [Número], pelos motivos a seguir expostos.
Seja sucinto, indicando o entendimento que se pretende reformar ou modificar.
Fundamentação:
[Indicar os fundamentos jurídicos que justificam o agravo, citando dispositivos legais e jurisprudência, se necessário.]
A fundamentação deve demonstrar claramente a necessidade de revisão da decisão atacada.
Pedido:
Pelo exposto, requer-se o conhecimento e provimento do presente Agravo Interno para que seja reformada a decisão interlocutória de fls. [Número], de modo a [especificar o resultado desejado].
De preferência, seja pedido de forma clara e objetiva.
[Cidade], [Data].
Assinatura do Advogado