Atenção: Este documento tem finalidade meramente informativa e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se buscar a orientação de um profissional do direito para adequar o conteúdo às suas necessidades específicas.
A modelo de apelação com pedido de justiça gratuita é utilizado para recorrer de uma decisão judicial, requerendo a concessão de assistência jurídica gratuita devido à insuficiência de recursos financeiros. Este modelo oferece uma estrutura clara e objetiva, facilitando a apresentação dos argumentos de forma eficiente e aumentando as chances de sucesso na solicitação.
O que é uma Apelação com Pedido de Justiça Gratuita?
É um recurso utilizado para contestar uma decisão judicial, solicitando isenção de custas e honorários advocatícios devido à incapacidade econômica do requerente.
Quando deve ser utilizada?
Quando a parte interessada deseja recorrer de uma sentença e não possui condições financeiras de arcar com os custos judiciais.
Quais informações são essenciais na apelação?
Deve conter os motivos do recurso, pedido de justiça gratuita, comprovação da incapacidade financeira e assinatura do advogado ou da parte, se for o caso.
Quais são os benefícios do pedido de justiça gratuita?
Permite o acesso à justiça sem a necessidade de pagamento de taxas, facilitando a defesa dos direitos de quem não possui recursos financeiros.
Como solicitar a justiça gratuita na apelação?
Incluindo um pedido expresso na peça processual, acompanhada de documentos que comprovem a renda e a condição financeira do requerente.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de apelação com pedido de justiça gratuita. Os detalhes devem ser ajustados conforme o caso específico.
Modelo de Apelação com Pedido de Justiça Gratuita
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Processo nº: [Número do Processo]
APELANTE: [Nome do Apelante], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor a presente
APELAÇÃO, com pedido de justiça gratuita, nos termos a seguir expostos.
I – DOS FATOS
[Breve relato dos fatos que ensejaram a decisão recorrida, destacando os pontos relevantes para a análise do recurso.]
II – DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
O recorrido, ora Apelante, declara, sob as penas da lei, que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual pleiteia os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Anexa declaração de hipossuficiência financeira, conforme exigido pela legislação vigente.
III – DO DIREITO
A presente apelação se fundamenta no argumento de que a decisão de primeiro grau merece reforma [ou outro motivo], pelos fundamentos a seguir expostos.
IV – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
- O recebimento e processamento da presente apelação;
- A concessão do benefício de justiça gratuita ao Apelante;
- A reforma da sentença de origem, nos termos do pedido de uma nova análise.
[Local], [Data de assinatura]
Assinatura do Advogado