Aviso: Este documento serve como um exemplo de recurso para questões trabalhistas, devendo ser ajustado conforme as particularidades de cada situação. Recomenda-se buscar a orientação de um advogado especializado em direito do trabalho para garantir a adequação às circunstâncias específicas do caso.
O Recurso de Revista Trabalhista é uma medida utilizada para contestar decisões de tribunais trabalhistas de segunda instância. Este modelo de recurso é elaborado para apresentar argumentos jurídicos sólidos, buscando a revisão de uma sentença que se considere incorreta ou injusta, garantindo a defesa dos direitos do trabalhador ou empregador.
O que é um Recurso de Revista Trabalhista?
É uma ferramenta utilizada para contestar decisões das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho quando há suposta violação de legislação ou divergência jurisprudencial, sendo direcionado ao Tribunal Superior do Trabalho.
Quand o Recurso de Revista deve ser utilizado?
Quando a parte interessada acredita que a decisão do TRT violou dispositivos de lei ou súmulas do TST, buscando reverter a decisão ou uniformizar a jurisprudência.
Quais requisitos para interposição?
É necessário demonstrar a alegada violação de lei ou divergência jurisprudencial, além de cumprir prazos e formalidades estabelecidos pelo TST.
Quais as chances de sucesso?
Varia conforme o caso, mas o Recurso de Revista é geralmente utilizado em questões de alta relevância jurídica, exigindo fundamentação sólida para ter êxito.
O que deve conter uma petição de Recurso de Revista?
Divergência jurisprudencial, violação direta de lei, fundamentos jurídicos detalhados e prova de que a decisão recorrida afrontou normas legais ou súmulas do TST.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de Recurso de Revista Trabalhista. Recomenda-se adaptar conforme o caso específico.
Recurso de Revista Trabalhista
Ao Tribunal Superior do Trabalho:
Processo nº [Número do Processo], Reclamante: [Nome do Reclamante], Reclamada: [Nome da Reclamada], por seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, interpor o presente Recurso de Revista, com fundamento no artigo [indicar o artigo correspondente], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Certifique-se de preencher corretamente os dados do processo e das partes envolvidas.
Da Fundamentação:
A presente intempestividade do recurso, bem como a alegação de violação à legislação trabalhista e à jurisprudência dominante, justificam a sua admissibilidade nesta instância superior.
Exponha claramente a base legal e os motivos que sustentam o recurso.
Pede deferimento:
Requer o processamento do presente Recurso de Revista, com o regular cabimento na instância superior, e o seu provimento para reformar a decisão recorrida.
Solicite de forma clara a providência desejada do tribunal.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Advogado