Aviso: Este documento tem fins exclusivamente orientativos e não substitui a orientação de um profissional jurídico competente. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito trabalhista para adequar o conteúdo às particularidades do seu caso.
A modalidade de Embargos à Execução por Excesso de Execução é utilizada quando o executado acredita que o valor ou os bens penhorados ultrapassam aquilo que realmente é devido na ação de execução. Este modelo visa apresentar de forma clara e fundamentada os argumentos para contestar o excesso, assegurando a proteção dos direitos do executado e promovendo uma solução justa para a controvérsia.
O que são Embargos à Execução por Excesso de Execução?
São recursos utilizados pelo executado para contestar a cobrança que considera indevida ou exagerada, alegando que o valor ou a medida exorbitaram o que foi determinado na sentença ou no contrato.
Quando devem ser apresentados?
Devem ser apresentados após a intimação da sentença de execução e, preferencialmente, antes do pagamento, quando identificado excesso na cobrança.
Quais os principais motivos para ingressar com Embargos à Execução por Excesso?
Quando há cobrança de valor superior ao que foi reconhecido na decisão, ou quando há erro na especificação do valor ou na forma de cálculo da dívida.
Quais os efeitos de uma decisão favorável aos Embargos?
Caso acolhidos, os embargos podem reduzir o valor cobrado, suspender a execução ou até julgá-la totalmente improcedente, impedindo o pagamento indevido.
Quais documentos devem integrar os Embargos à Execução?
Procuração, cópia da sentença de origem, provas do alegado excesso e documentos que comprovem o valor correto ou os descontos devidos.
Word
Esta é uma demonstração de modelo de Embargos à Execução por Excesso de Execução. As informações podem ser adaptadas às suas necessidades específicas.
Modelo de Embargos à Execução por Excesso de Execução
Processo nº: [Número do Processo]
Exequente: [Nome do Exequente], CPF/CNPJ nº [Número]
Executado: [Nome do Executado], CPF/CNPJ nº [Número]
Por meio destes embargos à execução, oposto resistência contra a cobrança de valor supostamente devido, alegando excesso de execução.
I. Dos fatos
O embargante foi citado para pagar a dívida de R$ [valor], contudo, o valor exequendo foi majorado indevidamente em decorrência de [descrever a causa do excesso].
II. Do excesso de execução
Conforme documentos anexados, verifica-se que o valor cobrado ultrapassa o montante devido, haja visto que [détaque o erro ou excesso cometido na execução].
III. Do pedido
Diante do exposto, requer o acolhimento dos presentes embargos, para que seja reconhecido o excesso de execução e, por consequência, a redução do valor cobrado, ou a extinção da execução.
Protesta por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental, testemunhal e pericial.
[Cidade], [Data de hoje]
Assinatura do Advogado