Aviso: Este documento serve como instrumento de contestação e ajustes na fase de execução judicial, sendo indicado buscar assessoria de um advogado especializado em direito processual para adequar o conteúdo às particularidades do seu caso.
A Impugnação à Exceção de Pré-Executividade é uma peça processual utilizada pelo executado para contestar alegações ou argumentos apresentados pelo exequente, buscando a nulidade ou improcedência da execução. Este modelo oferece uma estrutura clara e objetiva para apresentar os fatos, fundamentos jurídicos e provas que sustentam a defesa, garantindo a proteção dos direitos do devedor e facilitando a tramitação do processo.
O que é a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade?
Trata-se de uma defesa apresentada pelo executado para contestar a validade ou legalidade de uma execução, sem a necessidade de garantia do juízo, argumentando questões que podem ser levantadas de ofício ou a requerimento das partes.
Quando deve ser utilizada?
Quando o devedor deseja contestar a execução de forma rápida, alegando ilegibilidade, inexigibilidade do título executivo ou outras questões que possam impedir o prosseguimento do processo.
Quais motivos podem fundamentar a impugnação?
Diversos motivos, como ausência ou nulidade do título executivo, ilegitimidade das partes, prescrição, matéria de defesa de ordem pública, entre outros.
Qual o efeito da impugnação?
A impugnação suspende o andamento da execução até a apreciação do mérito pelo juízo, podendo levar à extinção do processo se acolhida a defesa.
Como deve ser apresentada a impugnação?
Por meio de petição fundamentada, indicando claramente os pontos de contestação, acompanhada de provas, se houver, e dirigida ao juízo responsável pelo processo de execução.
Word
Este é um modelo ilustrativo de Impugnação à Exceção de Pré-Executividade. Os dados e textos devem ser adaptados conforme o caso específico.
Modelo de Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA] DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]:
Processo nº [Número do Processo]:
[Nome do Executado], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [Número do CNPJ], com sede na [Endereço completo], através de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
Identificação clara das partes envolvidas para fundamentar a presente impugnação.
IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
O embargante, por seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente apresentar sua impugnação à exceção de pré-executividade oposta pelo exequente, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Apresenta-se uma contestação preliminar na fase de execução, questionando aspectos formais ou materiais que possam tornar a execução improcedente ou verificada a ilegitimidade.
1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS
[Descrição detalhada dos fatos, argumentos jurídicos, fundamentos e provas que demonstram a improcedência da execução ou da exceção oposta, como por exemplo a ausência de titulo executivo, nulidades no procedimento, dentre outros.]
Esclarecer especificamente os motivos pelos quais a exceção de pré-executividade não deve prosperar, com embasamento legal e jurisprudencial.
2. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
- a rejeição da exceção de pré-executividade apresentada pelo exequente;
- a condenação do exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios;
- a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a documental e testemunhal.
Reforçar os pedidos de improcedência da exceção e a condenação de eventuais custas.
[Cidade], [Data de hoje]
Nome do Advogado
OAB/[UF] nº [Número]