Aviso: Este documento serve apenas como orientação e não substitui uma consulta jurídica especializada. Para adaptar a petição às particularidades do seu caso, recomenda-se procurar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
O Modelo de Ação de Auxílio Doença é utilizado quando o trabalhador necessita solicitar o benefício de auxílio-doença junto ao INSS por motivo de incapacidade temporária para o trabalho. Este modelo fornece uma estrutura clara e objetiva para ingressar com a ação judicial, ajudando a garantir a proteção dos direitos do segurado e facilitando o processo de comprovação da incapacidade.
O que é uma Ação de Auxílio Doença?
É uma ação judicial que busca garantir ao segurado do INSS o recebimento do benefício de auxílio-doença quando este é negado, cancelado ou não concedido de forma adequada.
Quando é indicada?
Quando o trabalhador está incapacitado para suas atividades laborais por doença ou acidente e o INSS não concede ou suspende o benefício de auxílio-doença.
Quais documentos são necessários?
Laudos médicos, atestados, carteira de identidade, CPF, comprovantes de residência, documentos que comprovem a incapacidade e o vínculo empregatício.
Como funciona o procedimento?
Através de uma petição inicial ajuizada na Justiça Federal, solicitando que o órgão previdenciário conceda ou restabeleça o benefício de auxílio-doença.
Qual o objetivo da ação?
Garantir ao segurado o direito ao benefício de auxílio-doença, assegurando estabilidade financeira durante o período de incapacidade.
Word
Este é um exemplo de modelo de Ação de Auxílio Doença, disponível apenas para fins ilustrativos. As partes e informações devem ser ajustadas conforme o seu caso específico.
Modelo de Ação de Auxílio Doença
Autor:
[Nome do Autor], portador do RG nº [Número do RG], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo].
Réu:
[Nome da Empresa/Seguradora], inscrita no CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço completo].
Preencher corretamente os dados de ambas as partes para garantir a validade do documento.
Fatos:
O autor encontra-se incapacitado para o trabalho devido a uma enfermidade que deu origem ao auxílio-doença concedido pelo INSS, com início em [Data de início], sendo informado oficialmente em [Data do laudo ou perícia].
Descrição clara da condição de saúde e período de afastamento.
Do pedido:
Diante do exposto, requer-se a concessão de auxílio-doença, bem como a declaração de incapacidade temporária para o trabalho, com os direitos e benefícios previstos na legislação vigente.
Solicitação formal acerca do benefício de auxílio-doença.
Documentos anexados:
- Cópia do laudo médico;
- Atestado médico;
- Documentos pessoais.
[Cidade], [Data de elaboração da petição]
Assinatura do Autor