Aviso: Este documento tem caráter meramente informativo e não substitui uma orientação jurídica especializada. Para garantir a validade e a adequação às suas necessidades específicas, recomenda-se consultar um advogado especializado em direitos de imagem.
O Modelo de Termo de Autorização de Uso de Imagem é um documento que permite ao titular da imagem autorizar o uso de sua fotografia ou vídeo para fins específicos, como divulgação, publicidade, ou outros meios de comunicação. Este modelo é importante para formalizar essa autorização de maneira clara e segura, garantindo os direitos do titular e a conformidade legal do uso da imagem.
O que é um Modelo de Termo de Autorização de Uso de Imagem?
É um documento onde a pessoa autoriza o uso de sua imagem, voz ou vídeo por terceiros, de forma voluntária e sem custos.
Quando deve ser utilizado?
Quando uma empresa, instituição ou pessoa deseja usar a imagem de alguém em campanhas, materiais publicitários, vídeos, fotos ou mídias digitais.
Quais informações devem constar no termo?
Nome completo, documento de identificação, finalidade do uso, períodos de utilização, direitos concedidos e assinatura do autorizante.
É importante formalizar a autorização?
Sim, para garantir clareza e segurança jurídica para ambas as partes, evitando futuros conflitos ou mal-entendidos.
Há limitações ou cuidados ao elaborar o documento?
Deve-se definir claramente o escopo de uso, o tempo de autorização e respeitar a legislação de Direitos Autorais e Privacidade.
Quem pode assinar?
A pessoa maior de idade ou seu representante legal, mediante documento de identificação e firma reconhecida, se necessário.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de Modelo de Termo de Autorização de Uso de Imagem. As informações deverão ser ajustadas conforme o caso específico.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
Partes envolvidas:
Eu, [Nome completo do titular da imagem], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente em [Endereço completo], doravante denominado(a) AUTORIZADOR(A); e [Nome completo da pessoa ou empresa autorizada], CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço completo], doravante denominada AUTORIZADA.
Preencher corretamente os dados pessoais de ambas as partes para validade do documento.
Objeto da autorização:
Autorizo a utilização da minha imagem, foto ou vídeo, retratando minha pessoa, para fins de divulgação, publicidade, mídia digital ou qualquer outra atividade relacionada a [especificar o uso], em caráter gratuito e sem limite de tempo.
Especificar claramente o uso autorizado para evitar dúvidas futuras.
Condições:
A presente autorização é concedida sem qualquer cobrança ou remuneração, podendo a AUTORIZADA editar, reproduzir, divulgar e veicular a imagem conforme seu interesse, respeitando a integridade do material.
Definir condições específicas, se necessário, para evitar problemas posteriores.
Vigência:
Este termo tem validade a partir da data de assinatura, podendo ser revogado mediante aviso prévio de [número de dias] dias pelo AUTORIZADOR.
Indicar a duração ou condições de revogação do consentimento.
Declaro que estou ciente de todos os direitos relativos à imagem e autorizo seu uso nos termos aqui estabelecidos.
A declaração de autorização deve reforçar a compreensão do consentimento.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do AUTORIZADOR(A)