Aviso: Este documento tem finalidade meramente informativa e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Para adequar o conteúdo às particularidades do seu caso, consulte um advogado trabalhista qualificado.
A Reclamação Trabalhista por Desvio de Função é utilizada quando o empregado identifica que suas funções foram alteradas ou ampliadas além do previsto em seu contrato de trabalho, sem a devida compensação ou autorização. Este modelo fornece uma estrutura clara e objetiva para formalizar a denúncia, buscando garantir os direitos do trabalhador e solicitar a correção ou indenização adequada.
O que é uma Reclamação Trabalhista por Desvio de Função?
É uma ação judicial iniciada pelo empregado para contestar a realização de tarefas que não estão de acordo com o cargo para o qual foi contratado, alegando que tem desempenhado funções diferentes ou superiores às suas atribuições originais.
Quais são os sinais de que houve desvio de função?
Quando o trabalhador realiza atividades que não estão descritas na sua função contratual, recebe remuneração inferior ao cargo exercido ou continua exercendo tarefas além do que foi acordado inicialmente.
Por que é importante solicitar uma Reclamação Trabalhista por Desvio de Função?
Para buscar o reconhecimento legal do desvio, solicitar pagamento de diferenças salariais, adicionais e reconhecer a função efetivamente desempenhada, além de preservar seus direitos trabalhistas.
Quais documentos são necessários para ajuizar a ação?
Contrato de trabalho, registros de ponto, contracheques, comunicações internas, e qualquer prova que demonstre a alteração das funções e a remuneração recebida.
Como deve ser estruturada uma Reclamação Trabalhista por Desvio de Função?
Deve conter os dados das partes, descrição detalhada das funções exercidas, comparação com as atividades originalmente previstas, pedido de reconhecimento do desvio, pagamento de diferenças salariais e demais verbas devidas, além de pedidos de declaração de vínculo empregatício na função efetivamente exercida.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de Reclamação Trabalhista por Desvio de Função. Os detalhes devem ser ajustados conforme cada caso específico.
Modelo de Reclamação Trabalhista por Desvio de Função
Reclamante:
[Nome completo do Reclamante], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados do reclamante para a correta identificação na ação.
Reclamada:
[Nome da Empresa], inscrita no CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados da reclamada para a adequada autoridade judicial.
Dos Fatos:
O Reclamante foi contratado em [Data de início] para exercer a função de [Cargo], porém, por diversas vezes, exerceu atividades diferentes da sua função original, realizando tarefas de [descrever atividades atribuídas indevidamente]. Tal prática configura desvio de função, prejudicando seus direitos trabalhistas.
Descreva claramente as atividades desempenhadas e como elas divergem do cargo originally pactuado.
Dos Fundamentos Jurídicos:
Conforme dispõe a CLT e a jurisprudência dos tribunais do trabalho, o desvio de função configura irregularidade que gera direito ao reconhecimento da alteração de cargo e ao pagamento de diferenças salariais e demais verbas devidas.
Fundamente seus argumentos legais com base na legislação vigente e jurisprudência aplicável.
Pedidos:
Diante do exposto, requer-se a condenação da Reclamada ao pagamento de diferenças salariais referentes ao período de [período], além de indenizações por danos morais, se for o caso, e demais verbas cabíveis.
Seja específico quanto aos pedidos para facilitar a tramitação processual.
[Cidade], [Data de ajuizamento]
Reclamante