Aviso: Este modelo serve apenas como orientação e não substitui a consulta especializada. Recomenda-se procurar um advogado criminalista para ajustar o documento às especificidades do seu caso.
A Modelo de Defesa Prévia Criminal é uma peça fundamental no processo de defesa do acusado, permitindo que o réu ou seu advogado apresentem argumentos e recursos iniciais diante de uma acusação. Este modelo ajuda a estruturar a resposta de forma clara, objetiva e fundamentada, garantindo a proteção dos direitos do investigado ou réu desde as primeiras etapas do procedimento criminal.
O que é uma Defesa Prévia Criminal?
É uma peça processual apresentada pelo advogado do réu antes do início do julgamento, com o objetivo de refutar ou esclarecer pontos que possam influenciar na decisão do juiz.
Quando deve ser apresentada?
Deve ser apresentada após a notificação inicial do acusado e antes do julgamento, geralmente no prazo estabelecido na acusação ou na sentença.
Qual o objetivo principal da Defesa Prévia?
Contestação dos fatos, apresentação de argumentos de defesa, e possíveis questionamentos sobre irregularidades no processo ou na acusação.
Quais informações devem constar na Defesa Prévia?
Dados do acusado, resumo da acusação, argumentos de defesa, provas que possam ser anexadas, e pedidos específicos ao juiz.
Quais são as consequências de uma boa Defesa Prévia?
Uma defesa bem elaborada pode influenciar na decisão do juiz, absolvição ou redução de penalidades, e evitar julgamento em segunda instância ou condenações desnecessárias.
Word
Este é apenas um modelo de defesa prévia criminal para fins ilustrativos. Adaptar às especificidades do seu caso é essencial para a melhor eficácia.
Modelo de Defesa Prévia Criminal
À autoridade policial:
Nome do acusado: [Nome completo do acusado]
RG: [Número do RG]
CPF: [Número do CPF]
Endereço: [Endereço completo]
Preencher com os dados corretos do acusado para validação da defesa.
Preliminarmente:
Apresento minha defesa prévia acerca do auto de prisão em flagrante nº [número do auto], pelos fatos que me são atribuídos, demonstrando minha versão dos acontecimentos e contestando as alegações.
Na introdução, destaca-se o objetivo da defesa e a referência ao procedimento investigatório.
Dos fatos:
[Descrever detalhadamente sua versão dos fatos, refutando as acusações e apresentando justificativas plausíveis.]
Esclarecer pontos relevantes, trazendo argumentos que possam favorecer a absolvição ou a redução de eventual penalidade.
Dos fundamentos jurídicos:
[Citar as leis, jurisprudências ou princípios que sustentam sua defesa, demonstrando a ausência de elementos que configuram o crime ou a sua incompatibilidade com a conduta imputada.]
Fundamentar juridicamente a defesa reforça a legitimidade e a validade do documento.
Requerimentos:
Diante do exposto, requer a este juízo que seja indeferida a denúncia ou absolvido o acusado, com base nas provas e argumentos apresentados nesta defesa prévia.
Solicitar o que se busca de forma clara e objetiva é fundamental para o desfecho do processo.
[Cidade], [Data do documento]
Assinatura do Defensor / Acusado