Aviso: Este documento tem finalidade meramente orientativa e não substitui a orientação de um profissional jurídico. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito sucessório para adequar o procedimento às particularidades do seu caso.
O Modelo de Alvará Judicial para Levantamento de Dinheiro de Falecido é um documento utilizado para solicitar autorização judicial para retirar valores em nome de uma pessoa falecida. Este modelo é essencial para garantir a legalidade e a transparência do procedimento, permitindo que herdeiros ou representantes legais possam efetuar o levantamento de forma segura e respaldada pela justiça.
O que é um Modelo de Alvará Judicial para Levantamento de Dinheiro de Falecido?
Trata-se de um documento judicial que autoriza o levantamento de valores em contas bancárias ou aplicações financeiras do falecido, quando não há testamento ou outros meios de acesso ao patrimônio.
Quando é utilizado?
Quando familiares ou herdeiros precisam acessar recursos financeiros deixados pelo falecido, mas não possuem autorização direta, sendo necessária uma decisão judicial para tal levantamento.
Quais informações devem constar no modelo?
Dados do falecido, documentos pessoais, informações bancárias, motivos do levantamento, justificativa jurídica e assinatura do advogado e do requerente.
Qual o procedimento para obtenção do alvará?
Protocolar uma ação judicial solicitando o levantamento, apresentar os documentos exigidos e aguardar a sentença favorável que concederá o alvará judicial.
Há requisitos específicos para a elaboração?
Sim, é necessário incluir detalhes precisos do patrimônio, relação dos beneficiários, fundamentos legais e a documentação que comprove a condição do requerente.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de alvará judicial para levantamento de valores de falecido. As informações específicas devem ser ajustadas conforme o caso.
Modelo de Alvará Judicial para Levantamento de Valores de Falecido
Processo nº:
Número do processo: [Número do Processo]
Requerente:
[Nome do Requerente], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Vara:
Vara [Nome da Vara], Comarca de [Nome da Comarca].
Certifique-se de preencher corretamente os dados para garantir a validade do documento.
Pedido de Alvará Judicial:
Requeiro a Vossa Excelência a expedição de alvará judicial autorizando o levantamento de valores existentes em nome do de cujus, [Nome do Falecido], CPF nº [Número do CPF], depositados em [Banco/Instituição financeira], conforme documentação anexa.
Este documento tem por finalidade solicitar autorização judicial para acesso aos bens do falecido.
Documentos anexos:
- Certidão de óbito;
- Documento de identidade do requerente;
- Comprovante de residência;
- Documentação bancária do de cujus.
Data:
[Cidade], [Data de emissão]
Requerente / Advogado(a)