Aviso: Este documento tem fins meramente ilustrativos e não substitui o aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se consultar um advogado competente para adequar o conteúdo às particularidades do caso.
A Petição de Substabelecimento é um documento utilizado para formalizar a transferência de poderes de um advogado para outro, permitindo que ele possa atuar em nome do cliente perante o tribunal ou outros órgãos jurídicos. Este modelo é essencial para garantir a validade e a legalidade do ato, facilitando a representação eficaz e segura na demanda judicial.
O que é um Modelo de Petição de Substabelecimento?
É um documento jurídico utilizado para transferir poderes de uma parte para outra, permitindo que o advogado autorizado atue em nome do cliente perante o tribunal.
Para que serve o Modelo de Petição de Substabelecimento?
Serve para oficializar a transferência de poderes de um advogado para outro, garantindo a continuidade e a validade da representação legal.
Quando é necessário utilizar esse modelo?
Quando o advogado que representa o cliente decide transferir seus poderes para outro profissional, seja por substituição, afastamento ou conveniência.
Quais informações devem constar na petição?
Dados do cliente, nome do advogado substabelecente, nome do advogado substabelecido, poderes concedidos, data, assinatura e assinatura do advogado.
Qual a importância de um modelo de petição de substabelecimento?
Garantir a formalidade do procedimento, evitar dúvidas e assegurar a validade da transferência de poderes perante o tribunal.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de petição de substabelecimento. Os detalhes podem variar conforme o caso específico.
Modelo de Petição de Substabelecimento
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Vara/Comarca]:
[Nome do Advogado], OAB nº [número da OAB], com escritório localizado em [endereço completo], autoriza, por este substabelecer, o(a) advogado(a) [Nome do Substabelecente], OAB nº [número da OAB do substabelecente], a atuar em seu nome nesta ação.
Certifique-se de preencher corretamente os dados do advogado substabelecente e da parte representada.
Declaro:
Que, pelo presente instrumento, substabeleço, com ou sem reservas de poderes, o advogado acima mencionado, para que possa representar meus interesses nesta ação judicial, praticando todos os atos processuais necessários, inclusive receber intimações e assinar petições.
Verifique se os poderes estão claramente especificados e se há reserva de poderes, se for o caso.
Local e data:
[Cidade], [Data de assinatura]
Informe a cidade e a data de assinatura do documento.
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Assinatura do Outorgante
[Nome do Advogado Outorgante]
Assinatura do Advogado Substabelecente